Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.943.441,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.854, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.943.441,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.943.441,00 (quinze milhões e novecentos e quarenta e três mil e quatrocentos e quarenta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
78.10.14.422.3023.4426 | Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.057.260,20 |
33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 9.151.180,80 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.735.000,00 |
|
| 15.943.441,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 232.538,24 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 377.163,64 |
34.10.08.605.3016.4470 | Manutenção e Operação de Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 39.529,36 |
33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 8.347,40 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 487,55 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 343,08 |
34.10.14.122.3018.4332 | Manutenção da Ouvidoria de Direitos Humanos |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 163.244,86 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.070,86 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.404,00 |
34.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 1.684,38 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 2.920,50 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 317.070,00 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 5.859,66 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.237.116,61 |
34.10.14.122.3024.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 611.849,18 |
34.10.14.122.3024.4820 | Manutenção, Programas e Suporte da Coordenadoria de Defesa do Consumidor |
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33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 1.482,98 |
34.10.14.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 44.547,04 |
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 705,15 |
34.10.14.243.3013.2157 | Administração dos Conselhos Tutelares |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 678,24 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 13.725,16 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 46.798,93 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 24.157,97 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 6.673,05 |
33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 1.095,04 |
34.10.14.244.3013.4329 | Políticas, Programas e Ações para Mulheres |
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33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 382.836,36 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 106.332,20 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
34.10.14.422.3007.4330 | Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 280.314,92 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 2.171,00 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 11.173,18 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.845,88 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 86.359,66 |
34.10.14.422.3013.2053 | Manutenção e Operação da Casa da Mulher Brasileira |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 439.008,67 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.841,55 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 147.334,93 |
33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 249.972,21 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.129,32 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 151.502,73 |
34.10.14.422.3013.2431 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População de Rua |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 256.380,85 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 411.734,25 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 35.586,19 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 328.608,27 |
34.10.14.422.3013.4322 | Políticas, Programas e Ações para Povos Indígenas |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 294.663,93 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 514,20 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.183,00 |
34.10.14.422.3013.6178 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.062.053,31 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 3.456,35 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 120.581,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 208,52 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 58,68 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 327.378,04 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.875,50 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.000,00 |
34.10.14.422.3018.2051 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Imigrantes |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 49.455,49 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.661,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.524,66 |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 790,08 |
33903100.00.1.500.9001.1 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 3.500,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.445,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 38.106,68 |
34.10.14.422.3018.4317 | Políticas, Programas e Ações para a Promoção do Direito à Memória e à Verdade |
|
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 1.000,00 |
34.10.14.422.3018.4318 | Políticas, Programas e Ações para Juventude |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.335,71 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 8.427,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.624,04 |
34.10.14.422.3018.4324 | Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.310,00 |
34.10.14.422.3018.4325 | Políticas, Programas e Ações sobre Álcool e Drogas |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.800,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.691,00 |
34.10.14.422.3018.4326 | Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBTI+ |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 227.517,34 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 994.341,82 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 9.923,56 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 333,55 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400,75 |
34.10.14.422.3018.4327 | Políticas, Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 7.817,00 |
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 5.820,30 |
34.10.14.422.3018.4333 | Manutenção e Operação do Centro Público de Economia Solidária e Direitos Humanos |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.911,89 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 103.350,35 |
34.10.14.422.3018.4334 | Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados à Promoção da Igualdade Racial |
|
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 155.619,33 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 5.810,20 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 27.528,72 |
34.10.14.422.3023.4321 | Políticas, Programas e Ações para a População em Situação de Rua |
|
33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 191.089,09 |
33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 664.966,73 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 1.000,00 |
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 80.891,25 |
33903100.00.1.500.9001.0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 1.000,00 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 38.432,18 |
33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 28.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.752,20 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.188.666,50 |
|
| 15.943.441,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de outubro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de outubro de 2024.
Documento original assinado nº 113412404
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
