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Designa agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, no âmbito da Subprefeitura Pinheiros.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa agentes públicos para executar os atos necessários visando ao processamento das licitações, em todas as modalidades, no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
Altera a Portaria SGM nº 208, de 15 de dezembro de 2023, que instituiu o Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar o Plano Municipal Hidroviário.
Altera a composição da Subcomissão, que passa a ser coordenada pela representante titular da São Paulo Urbanismo - SP URBANISMO.
Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização da área definida como Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.
Dispõe sobre normas e procedimentos para adequação e locação de imóveis particulares para fins de implantação de unidade educacional ou administrativa da Secretaria Municipal de Educação.
Constitui Comissão Permanente De Licitações nas modalidades de Pregão Eletrônico, Dispensa Eletrônica, Concorrência, Leilão e Diálogo Competitivo, no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Regulamenta o Decreto nº 49.063 de 18 de dezembro de 2007, no que tange ao estabelecimento de critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
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