RESOLUÇÃO 11/11 - FM

Ref. Processo nº 2011-0.011.716-

Dispõe sobre a transformação em área para concessão do espaço existente entre os terrenos 27 e 28, da quadra “G”, do Cemitério Vila Mariana.

O, Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “a” do artigo 8º da Lei 8.383 de 19 de abril de 1976;

Considerando o interesse manifestado por muitos munícipes em obter concessões de terrenos nos Cemitérios Municipais, principalmente no Cemitério Vila Mariana;

Considerando que na referida área não há corpos inumados;

RESOLVE

Art. 1º - Autorizar a transformação da área existente entre os terrenos 27 e 28, da quadra “G”, do Cemitério Vila Mariana, no terreno 27 A, para concessão, com 0,95m x 2,30m, área de 2,19m², a ser disponibilizado para pronto sepultamento, reinumação de restos mortais transladados e sepultamento de peças anatômicas, ou, ainda, a qualquer tempo, para uso futuro, desde que haja disponibilidade no local pretendido, preservando sempre o caráter familiar.

Art. 1º - Autorizar a transformação da área existente entre os terrenos 27 e 28, da quadra “Q”, do Cemitério Vila Mariana, no terreno 27 A, para concessão, com 0,95m x 2,30m, área de 2,19m², a ser disponibilizado para pronto sepultamento, reinumação de restos mortais transladados e sepultamento de peças anatômicas, ou, ainda, a qualquer tempo, para uso futuro, desde que haja disponibilidade no local pretendido, preservando sempre o caráter familiar.(Redação dada pela Resolução FM nº 17/2011)

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.