RESOLUÇÃO 155/03 - CTLU/SEMPLA
A Comissão Normativa de Legislação Urbanística-CNLU, em sua 120a Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2003,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, a atividade Extração com distribuição de Água Potável enquadra-se na categoria de uso C3 Comércio Atacadista, subcategoria C3.4 Comércio de Produtos Agropecuários e Extrativos.
R 9/04(SEMPLA/CTLU)-REVOGA A RESOLUCAO
R 14/04(SEMPLA/CTLU)-REVOGA A RESOLUCAO