RESOLUÇÃO SMDU.AOC.CMPU/001/2019

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 33ª Reunião Extraordinária realizada em 14 de Novembro de 2019, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº 56.268, de 22 de julho de 2015,

CONSIDERANDO o disposto pelo artigo 337 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, e o Decreto nº 57.547, de 20 de dezembro de 2016 que regulamenta o Fundo, que tem por finalidade apoiar ou realizar investimentos destinados a concretizar os objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes do Plano Diretor Estratégico, em obediência às prioridades nele estabelecidas;

CONSIDERANDO que o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, conforme estabelecido pelo artigo 341 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, é administrado por um Conselho Gestor paritário, composto por representantes de órgãos do Poder Público e representantes da Sociedade Civil, sendo destes 2 (dois) representantes e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU;

CONSIDERANDO que foram apresentadas as seguintes candidaturas: 1ª vaga: Maria Aparecida Faragó Magrini (Titular) e Eduardo Della Manna (Suplente); 2ª vaga: Edilson Henrique Mineiro (Titular) e Heluiza Soares da Silva (Suplente), conforme consta do respectivo extrato da reunião.

RESOLVE:

Indicar 2 (dois) representantes titulares e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, conforme alínea “a” do inciso II do artigo 341 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, para o mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:

1º Titular: Maria Aparecida Faragó Magrini (Conselho Participativo Municipal - Oeste)

1° Titular: Sandra Ramalhoso(Conselho Participativo Municipal - Oeste)(Redação dada pela Resolução SMUL/CMPU n° 10/2021)

1º Suplente: Eduardo Della Manna (Federação do Comércio do Estado de São Paulo – FECOMERCIO)

2º Titular: Edilson Henrique Mineiro (Movimento dos Trabalhadores sem Terra - Leste 1)

2º Suplente: Heluiza Soares da Silva (Associação Amigos do Jardim Ipanema)