| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 04/10/2023 |
| Data de publicação | 05/10/2023 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo, e acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/10/2023 , p. 305 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINANCIAMENTO COMPANHIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS - SPDA INVESTIMENTO |
| Notas Complementares |
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