| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/06/2021 |
| Data de publicação | 17/06/2021 |
| Ementa |
Institui o “Programa de Cremação Social” visando a gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e dá outras providências. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/06/2021 , p. 101 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CREMATÓRIO GRATUIDADE ÓBITO COVID - 19 CORONAVÍRUS ASSISTÊNCIA SOCIAL POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA VULNERABILIDADE SOCIAL |
| Alterações |
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