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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43 de 28 de Fevereiro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE SO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSARIOS A POPULACAO DE BAIXA RENDA.(ARSELINO TATTO)

Alterações

L 11083/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 180/91(2003,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 301/91(1304,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 376/91(2704,P.70)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL