CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43 de 28 de Fevereiro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE SO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSARIOS A POPULACAO DE BAIXA RENDA.(ARSELINO TATTO)

Alterações

L 11083/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 180/91(2003,P.23)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 301/91(1304,P.39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 376/91(2704,P.70)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL