CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43 de 28 de Fevereiro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 27/02/1991
Data de publicação 28/02/1991
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE SO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSARIOS A POPULACAO DE BAIXA RENDA.(ARSELINO TATTO)

Situação

ALTERADO

Fonte 28/02/1991 , p. 46
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SEPULTAMENTO

Alterações

L 11083/91-APROVA PL