PORTARIA N.º 027/SUB-SÉ/GAB/2021

SEI nº 6056.2021/0011791-1

Reduz o horário de funcionamento do Programa Ruas Abertas em virtude da realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM

MARCELO VIEIRA SALLES, Subprefeito da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;

RESOLVE:

INFORMAR que, excepcionalmente, nos dias 21 e 28 de novembro (domingos), o Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista terá horário de funcionamento reduzido, sendo este o compreendido das 13h às 16h, em razão da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem.

Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego – CET e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEME;