PORTARIA N.º 030/SUB-SÉ/GAB/2021

SEI nº 6056.2021/0011791-1

Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas, exclusivamente, no dia 28 de novembro de 2021, visando melhorar o uso da Avenida Paulista em dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

MARCELO VIEIRA SALLES, Subprefeito da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 027/SUB-SÉ/GAB/2021, publicada no dia 18 de novembro de 2021;

RESOLVE:

ALTERAR a Portaria nº 027/SUB-SÉ/2021, publicada no dia 18 de novembro de 2021 no Diário Oficial do Município, que tratou de reduzir o horário de funcionamento do Programa Ruas Abertas, para determinar, exclusivamente, em relação ao dia 28 de novembro (domingo), a SUSPENSÃO do Programa Ruas Abertas, no âmbito da Avenida Paulista, visando melhorar o uso da referida avenida no dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM

Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego – CET e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEME;

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.