CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT Nº 113 de 20 de Junho de 2012)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 20/06/2012
Data de publicação 21/06/2012
Ementa

Estabelece conceitos e regras para a inscrição, distribuição, identidade visual e vinculação dos veículos aos Alvarás de Estacionamento de Táxis disponibilizados a Pessoas Jurídicas, em cumprimento ao artigo 7º do Decreto nº 53.223, de 19 de junho de 2012

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/06/2012 , p. 24
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

ESTACIONAMENTO - ÁLVARA

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TÁXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

DEPARTAMENTOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

Alterações
  1. Portaria 177/12 - SMT - altera a alínea - d -, do artigo 3.