| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/08/2007 |
| Data de publicação | 25/08/2007 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE PARA GERENCIAMENTO DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/08/2007 , p. 21 |
| Revogações |
Portaria PGM nº 50/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/JUD |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DÍVIDA ATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |