PORTARIA 1/07 - JUD/SNJ

A Diretora do Departamento Judicial, considerando as competências que lhes são conferidas pelo Decreto nº 27.321, de 11/12/1988, art. 26, IV,

RESOLVE:

1. Constituir COMISSÃO PERMANENTE PARA GERENCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA, constituída pelos seguintes procuradores: ELIZABETH ALVES DE FREITAS, DISLENE DE MAGALHÃES MARCONDES, WILLIAN ALEXANDRE CALADO, MARIA TERESINHA SAVIANO PIROZZI, ELIANE MANTOVANI SALIM e LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO.

2. A comissão terá como incumbência analisar as dificuldades e propor medidas para otimizar a cobrança da dívida ativa não tributária.

3. A presidência da Comissão será exercida pela Diretora do Departamento.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.