Portaria SMT.DTP n.º 188, de 03 de agosto de 2026.

Designa comissão para organizar o sorteio de Alvarás de Estacionamento de Táxis, conforme preceitos insculpidos no § 1º, do artigo 5º da Portaria SMT/GAB nº 36 de 31 de julho de 2026 e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante ao disposto na Portaria SMT/GAB nº 36/2026 e a vista da proposta formulada através do Processo n.º 6020.2026/0013413-4;

CONSIDERANDO os Decretos nº 59.506, de 8 de junho de 2020, e 61.846, de 27 de setembro de 2022, que autorizam a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte a expedir novos alvarás de estacionamento da modalidade Táxi;

CONSIDERANDO que a Portaria SMT/GAB nº 36 de 31 de julho de 2026 estabelece que o Departamento de Transportes Públicos - DTP será o órgão competente para o processamento do processo seletivo, mediante a edição de regulamentos específicos para cada uma das divisões, observando-se sempre a legislação geral do serviço de táxis, a referida portaria, complementando-os naquilo que for necessário,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a comissão para organizar e coordenar todos os procedimentos necessários à realização do sorteio e providências posteriores, inclusive a recepção e análise de eventuais recursos administrativos.

Art. 2º A comissão será integrada por:

Presidente:

Luciano José da Silva - Prontuário 122.539-1

Suplente:

Francisco de Assis de Sousa Silva - Prontuário 124.806-5

Membros:

Ana Lucia Mendes de Lima - Prontuário 103.478-2

Bruno Marins Ferroni - Prontuário 124.860-0

Lilian Calil Quintino Silva - Prontuário 124.121-4

Marco Antônio de Souza - Prontuário 116.166-0

Mariana Santana Pereira Santos - Prontuário 123.215-0

Vinicius Carlos da Silva - Prontuário 124.956-8

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO MAGALHÃES ARGOSO GONÇALVES

Departamento de Transportes Públicos

Diretor