PORTARIA 30/16 - DSV/SMT

DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 43/2009 – DSV.GAB., que instituíram a JARI com 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 43/2011-DSV GAB;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.377, de 7 de outubro de 2004, que regulamenta a indicação de representantes da comunidade para compor as JARI;

CONSIDERANDO a publicação, em 9 de dezembro de 2014, da lista classificatória resultante da seleção pública de membros representantes da comunidade para as JARI, conduzida por meio do Processo Administrativo nº 2014-0.283.868-5;

RESOLVE:

I – Destituir a pedido:

a)Silvana Aparecida Vergopolan, RG 50.673.076-1, como Presidente na 19ª JARI.

II – Designar:

a)Jair Rodrigues da Silva, RG 8.243.481, como Presidente na 19ª JARI.

III – Nomear e designar:

a)Rubens Santos da Silva, RG 50.160.511-3, como Vice-Presidente na 7ª JARI;

b)Roberto Aghazarian, RG 4.872.436-1, como Vice-Presidente na 16ª JARI;

c)Doraci Lima Pereira, RG 16.773.811-2, como Vice-Presidente na 18ª JARI;

d)Cleide Gimenez da Silva Santos Romano, RG 5.863.164-1, como Vice-Presidente na 19ª JARI;

e)Edson Feliciano Pinto, RG 8.531.548-5, como representante do órgão na 8ª JARI.

IV – Designar:

a)Iná Rosa da Silva, RG 12.989.128-9, como representante do órgão na 10ª JARI. 

V – Reconduzir:

a)Izaura Aparecida Lugatto, RG 13.331.621-X, como representante de entidade na 1ª JARI;

b)Jorge Miguel dos Santos, RG 16.319.216-9, como representante de entidade na 12ª JARI.

VI- A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.