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  4. PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET;SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 1 DE 22 DE ABRIL DE 2019
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET;SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 1 de 22 de Abril de 2019)

  1. Portaria Conjunta SMC/ADE SAMPA n° 2/2021 - Revoga a Portaria Conjunta.