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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 147 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 147 de 14 de Outubro de 2025)

  1. Portaria SMC n° 63/2026 - Revoga a Portaria.
  2. Portaria SMC n° 92.408/2026 - Revoga a Portaria.