Altera o Anexo Único da Portaria SMS nº 265/2025 e inclui estabelecimentos de saúde no Anexo Único da Portaria SMS nº 609/2026, em caráter complementar.
portaria sms nº 687/2026
Altera o Anexo Único da Portaria SMS nº 265/2025 e inclui estabelecimentos de saúde no Anexo Único da Portaria SMS nº 609/2026, em caráter complementar.
LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023, que altera o artigo 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, doravante denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 5.820, de 04 de dezembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, e revoga a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023, e, em seu artigo 1º, institui o Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE – Componente Cirurgias, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 6.186, de 19 de dezembro de 2024, que distribui recursos para o Estado de São Paulo referentes ao Plano de Ação Regional Parcial de abrangência estadual do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a necessidade de atualização contínua dos regramentos do Programa para sua execução de forma regular, previsível e tempestiva;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria SMS nº 265/2025, que estabelece a relação de estabelecimentos de saúde integrantes do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação de estabelecimentos de saúde sob gestão municipal habilitados no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE;
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria SMS nº 265/2025 e acrescido o Anexo Único da Portaria SMS nº 609/2026, mediante a inclusão dos estabelecimentos de saúde constantes do Anexo Único desta Portaria, mantidas as demais disposições e a vigência da Portaria SMS nº 609/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO – Estabelecimentos sob Gestão Municipal acrescidos à relação de habilitações descentralizadas no Código 38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme o Plano de Ação Regional (PAR) Parcial do Estado de São Paulo.
| CNES | Estabelecimento |
| 2032228 | DAVITA POMPEIA |
| 2039559 | DAVITA LAPA |
| 2048078 | DAVITA VILA MARIANA |
| 2048094 | CLINICA NEFROLÓGICA SÃO MIGUEL |
| 2048108 | NEFROCOR |
| 2048116 | DAVITA MORUMBI |
| 2048302 | SERV.NEFROLOGIA PERDIZES |
| 2057077 | DAVITA SANTANA |
| 2058553 | DAVITA MOOCA |
| 2071282 | ENESP |
| 2071991 | SENESP |
| 2073471 | CLINICA e NEFROLOGIA LESTE |
| 2075962 | SANTA CASA DE SANTO AMARO |
| 2082624 | HOSPITAL SANTA CRUZ |
| 2089343 | UNTR |
| 2089785 | FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS-HRIM |
| 2090147 | BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL |
| 2091569 | DIAVERUM TATUAPÉ (CNTT) |
| 2091615 | DAVITA PENHA |
| 3064174 | DAVITA VILA ARICANDUVA |
| 3524086 | DAVITA VILA OLÍMPIA |
| 5550637 | DAVITA JOÃO DIAS |
| 5582415 | SR-SUPORTE RENAL |
| 5700094 | CLÍNICA NEFROL. DA MOOCA |
| 5882745 | CLINEFRAN |
| 6207693 | DAVITA JARDIM DAS IMBUIAS |
| 6213529 | RENALCARE |
| 6228194 | CLINICA NEFROLÓGICA DO ITAIM PAULISTA |
| 6233422 | RENALCLASS |
| 6253415 | NEFROLAPA |
| 7499078 | CLÍNICA NEFROLÓGICA SANTA CATARINA |
| 7602235 | NEFROCLINICA IPIRANGA |
| 8123659 | INESP |
| 8252327 | CLÍNICA NEFROL. MARIA DA GRAÇA |
| 9989579 | NEPHRO GROUP |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo