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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 687 de 22 de Outubro de 2026

Altera o Anexo Único da Portaria SMS nº 265/2025 e inclui estabelecimentos de saúde no Anexo Único da Portaria SMS nº 609/2026, em caráter complementar.

 

portaria sms nº 687/2026

 

Altera o Anexo Único da Portaria SMS nº 265/2025 e inclui estabelecimentos de saúde no Anexo Único da Portaria SMS nº 609/2026, em caráter complementar.

 

LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023, que altera o artigo 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, doravante denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 5.820, de 04 de dezembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023, e revoga a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023, e, em seu artigo 1º, institui o Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE – Componente Cirurgias, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 6.186, de 19 de dezembro de 2024, que distribui recursos para o Estado de São Paulo referentes ao Plano de Ação Regional Parcial de abrangência estadual do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a necessidade de atualização contínua dos regramentos do Programa para sua execução de forma regular, previsível e tempestiva;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria SMS nº 265/2025, que estabelece a relação de estabelecimentos de saúde integrantes do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação de estabelecimentos de saúde sob gestão municipal habilitados no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Fica alterado o Anexo Único da Portaria SMS nº 265/2025 e acrescido o Anexo Único da Portaria SMS nº 609/2026, mediante a inclusão dos estabelecimentos de saúde constantes do Anexo Único desta Portaria, mantidas as demais disposições e a vigência da Portaria SMS nº 609/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO ÚNICO – Estabelecimentos sob Gestão Municipal acrescidos à relação de habilitações descentralizadas no Código 38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), conforme o Plano de Ação Regional (PAR) Parcial do Estado de São Paulo.

 
CNESEstabelecimento

 

2032228DAVITA POMPEIA
2039559DAVITA LAPA
2048078DAVITA VILA MARIANA
2048094CLINICA NEFROLÓGICA SÃO MIGUEL
2048108NEFROCOR
2048116DAVITA MORUMBI
2048302SERV.NEFROLOGIA PERDIZES
2057077DAVITA SANTANA
2058553DAVITA MOOCA
2071282ENESP
2071991SENESP
2073471CLINICA e NEFROLOGIA LESTE
2075962SANTA CASA DE SANTO AMARO
2082624HOSPITAL SANTA CRUZ
2089343UNTR
2089785FUNDAÇÃO OSWALDO RAMOS-HRIM
2090147BAXTER RCS CENTRO DE CUIDADO RENAL
2091569DIAVERUM TATUAPÉ (CNTT)
2091615DAVITA PENHA
3064174DAVITA VILA ARICANDUVA
3524086DAVITA VILA OLÍMPIA
5550637DAVITA JOÃO DIAS
5582415SR-SUPORTE RENAL
5700094CLÍNICA NEFROL. DA MOOCA
5882745CLINEFRAN
6207693DAVITA JARDIM DAS IMBUIAS
6213529RENALCARE
6228194CLINICA NEFROLÓGICA DO ITAIM PAULISTA
6233422RENALCLASS
6253415NEFROLAPA
7499078CLÍNICA NEFROLÓGICA SANTA CATARINA
7602235NEFROCLINICA IPIRANGA
8123659INESP
8252327CLÍNICA NEFROL. MARIA DA GRAÇA
9989579NEPHRO GROUP
 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo