GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SF nº 61, de 14 de março de 2018.

Altera a Portaria SF nº 44, de 23 de fevereiro de 2015, nos termos que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a alteração da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 01, de 12 de janeiro de 2018,   

RESOLVE:

Art. 1º O art. 6º da Portaria SF nº 44, de 23 de fevereiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º.........................................

........................................................

§ 3º Após a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo das designações de AFTM para as atividades previstas nos itens 11 e 13 da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SMG n° 03, de 27 de maio de 2015, a COCIN providenciará o respectivo registro no sistema eletrônico de gerenciamento de atividades.”

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.