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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 11 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 11 de 14 de Fevereiro de 2013)

  1. Portaria SMC nº 43/2018 - revoga a portaria.