CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 29 de 29 de Março de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/03/2019
Data de publicação 30/03/2019
Ementa

Constitui Grupo de Trabalho para estudo sobre a probabilidade de perda e impacto orçamentário e financeiro das ações ajuizadas contra o Município, que representem riscos fiscais.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/03/2019 , p. 20
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

ORÇAMENTO

AÇÃO JUDICIAL

Alterações

  1. Portaria PGM nº 27/2020 - Altera a designação dos representantes que integram o GT.