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  4. PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 214 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 214 de 10 de Dezembro de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 10/12/2018
Data de publicação 11/12/2018
Ementa

Constitui Grupo de Trabalho para análise da dívida total de precatórios (regime especial) informada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Município de São Paulo.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/12/2018 , p. 23
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO - GT

PRECATÓRIO JUDICIAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

DÍVIDA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ-SP
Alterações

  1. Portaria PGM nº 14/2019 - Substitui membro do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria;
  2. Portaria PGM nº 37/2019 - Prorroga por 120 dias o prazo previsto no artigo 3º da Portaria;
  3. Portaria PGM nº 98/2019 - Prorroga por 30 dias o prazo previsto no artigo 3º da Portaria.