PORTARIA INTERSECRETARIAL SME/SMADS Nº 02, DE 24 DE JULHO DE 2026

SEI 6024.2024/0006201-8

Constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), destinado ao aprofundamento das discussões intersetoriais referentes às ações integradas entre o Programa de Educação Integral e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCAs).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 59.083, de 2019, que institui Ações Integradas entre o Programa de Educação Integral e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centros para Crianças e Adolescentes - CCAs, entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

- a necessidade de delimitar as competências, modelo de financiamento e aderência do Programa de Educação Integral e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCAs), às diretrizes atuais das políticas de educação integral,

RESOLVEM:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial envolvendo a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), destinado ao aprofundamento das discussões intersetoriais referentes às ações integradas entre o Programa de Educação Integral e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCAs), com foco na delimitação de competências, modelo de financiamento e aderência às diretrizes atuais das políticas de educação integral.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho ora constituído:

I – organizar cronograma para o desenvolvimento do trabalho;

II – analisar a pertinência e adequação dos pareceres exarados pelas Coordenadorias da SME por ocasião da análise da minuta do Termo de Convênio;

III – delimitar as competências das Pastas envolvidas, ao modelo de financiamento e à aderência às diretrizes atuais das políticas de educação integral, em âmbito federal e municipal;

IV – propor texto substitutivo da minuta do Termo de Convênio.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

- Paula de Carvalho Guimarães, RF: 796.546.0 – SME/GAB;

- Renata de Lara Pereira Tamasi, RF: 691.391.1 – SME/COCEU;

- Maria de Lourdes Soares da Silva, RF: 680.370.9 – SME/COGED;

- Andy Fragatti, RF: 895.806.8 – SME/COPLAN;

- Rosana Meire Giannoni, RF: 671.905.8 – SME/COPED;

- Rosane da Silva Berthaud, RF: 576.307.0 – SMADS/GAB;

- Isabela Calil Quintino, RF: 915.680.1 – SMADS/Assistência Técnica;

- Bruna Carolina Monteiro dos Santos, RF: 733.218.1 – SMADS/Gestão do SUAS;

- Sylmara Andreoni Vettorello Ramires, RF: 589.994.0 – SMADS/Proteção Social Básica.

I - Paula de Carvalho Guimarães, RF: 796.546.0 – SME/GAB; (Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS nº 4/2026)

II - Renata de Lara Pereira Tamasi, RF: 691.391.1 – SME/COCEU; (Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS nº 4/2026)

III - Maria de Lourdes Soares da Silva, RF: 680.370.9 – SME/COGED; (Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS nº 4/2026)

IV - Andy Fragatti, RF: 895.806.8 – SME/COPLAN; (Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS nº 4/2026)

V - Rosana Meire Giannoni, RF: 671.905.8 – SME/COPED; (Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS nº 4/2026)

VI - Rosane da Silva Berthaud, RF: 576.307.0 – SMADS/GAB; (Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS nº 4/2026)

VII - Fernando Fernandes Clemente, RF: 925.785.3 – SMADS/Assistência Técnica; (Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS nº 4/2026)

VIII - Bruna Carolina Monteiro dos Santos, RF: 733.218.1 – SMADS/Gestão do SUAS; (Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS nº 4/2026)

IX - Sylmara Andreoni Vettorello Ramires, RF: 589.994.0 – SMADS/Proteção Social Básica. (Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS nº 4/2026)

II - Davi Silvestre Fernandes Martins, RF: 842.076.9 – SME/GAB;(Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

III - Ligia Jalantonio Hsu, RF: 890.918.1 – SME/GAB;(Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

IV - Renata de Lara Pereira Tamasi, RF: 691.391.1 – SME/COCEU;(Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

V - Maria de Lourdes Soares da Silva, RF: 680.370.9 – SME/COGED;(Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

VI - Lucimeire Cabral de Santana, RF 676.749.4 – SME/COPED;(Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

VII - Rosana Meire Giannoni, RF: 671.905.8 – SME/COPED;(Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

VIII - Andy Fragatti, RF: 895.806.8 – SME/COPLAN;(Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

IX - Rosane da Silva Berthaud, RF: 576.307.0 – SMADS/GAB;(Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

X - Gabriella Morales, RF: 931.291-6 – SMADS/Assistência Técnica(Incluído pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

XI - Refferson Lima Silva, RF: 897.996-1 – SMADS/Gestão do SUAS;(Incluído pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

XII - Sylmara Andreoni Vettorello Ramires, RF: 589.994.0 – SMADS/Proteção Social Básica.(Incluído pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

§ 1º Em caso de ausência ou impedimento dos membros indicados neste artigo, é facultado a cada Secretaria a indicação de substitutos, mediante aviso prévio ao membro coordenador do Grupo.(Incluído pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

§ 2º Faculta-se ao Grupo de Trabalho o convite a outros representantes de cada Secretaria, bem como de outros órgãos, entidades ou organizações externas à Administração Municipal, para acompanhar suas reuniões.(Incluído pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

Art. 4º O Grupo de Trabalho - GT reunir-se-á periodicamente, na Secretaria Municipal de Educação ou em outro local a ser definido, observando:

I – o cronograma aprovado na primeira reunião ordinária;

II – as alterações do cronograma, bem como o agendamento de reuniões extraordinárias serão definidas mediante aprovação do GT;

III – as reuniões poderão ser realizadas de forma presencial ou por meio de videoconferência.

Art. 5º O Grupo de Trabalho Intersecretarial será coordenado pelo representante da SME/GAB indicado no artigo 3º desta Portaria.

Art. 5º O Grupo de Trabalho Intersecretarial será coordenado pelo representante de SME/GAB indicado no inciso I, do artigo 3º, desta Portaria.(Redação dada pela Portaria Intersecretarial SME/SMADS n° 5/2026)

Art. 6º No prazo de 60 (sessenta) dias deverá ser apresentado à SME/Gabinete e SMADS/Gabinete, relatório contendo as conclusões alcançadas observado o disposto no artigo 2º desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Eliana Gomes

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicação autorizada SEI doc. 161570466