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  4. RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CONFEMA Nº 3 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA/CONFEMA Nº 3 de 16 de Outubro de 2025)

  1. Resolução SVMA/CONFEMA n° 4/2025 - Substitui a Resolução.