RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.FUNDURB/007/2022

Aprova as alterações do Plano Anual de Aplicação 2022 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 31ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2022, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2022 da SMSUB e SMC, alterando o limite para 2022 de R$ 1.754.636.176,01 para R$ 1.745.105.398,69, conforme consta no Anexo I.

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.