Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/006/2023

Aprova o Plano Anual de Aplicação 2024 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 35ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2023, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Plano Anual de Aplicação 2024 do FUNDURB no limite de R$ 1.315.525.575,00, como consta no ANEXO I (089295623).

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Favoráveis (5): Poder Público: SMUL, Maria José Gullo (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Clodoaldo Pelissioni (Suplente). Sociedade Civil: CMTT, Rafaela Moreira de Freitas (Titular).

Contrário (1):  Sociedade Civil: CMPU2, José André de Araújo (Suplente).

Ausentes (4): Titulares e suplentes da GAB. PREFEITO, CMH, CADES e CMPU1.