Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/042/2025

Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 e do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2023 da SIURB no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

CONSIDERANDO a Planilha Descritiva e Apresentação da Secretaria (129276091/ 129194424) enviada no Processo SEI 6022.2024/0007556-9;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 49ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de outubro de 2025, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2025 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (143935175).

Art. 2º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos Remanescentes 2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo II (143935255).

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (05): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente); SMSUB, Cintia Grecov Peres (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Tarsila Amaral fabre Godinho (Suplente); Gabinete do Prefeito, Ricardo Figueiredo Veiga (Suplente).
Contrários (00): Nenhum.
Abstenções (00): Nenhum.
Ausentes (05): Titulares e suplentes de CMH, CADES, CMTT, CMPU1 e CMPU 2.