Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/004/2023 - RETIFICADA

Aprova as alterações do Plano Anual de Aplicação 2023 da SMT e SMC do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 34ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2023, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação 2023 da SMT e SMC sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I. (084651161)

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (04): Poder Público: SMUL, Maria José Gullo (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Evandro Luis Alpoim Freire (Suplente). Sociedade Civil: CMTT, Rafaela Moreira de Freitas (Titular).

Ausentes (06): Titulares e suplentes da GAB. PREFEITO, SGM, CMH, CADES, CMPU1 e CMPU2.