Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/022/2024

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMT no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 39ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de agosto de 2024, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2024 da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (109197617).

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (7): Poder Público: SMUL, Elisabete França (Titular); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Clodoaldo Pelissioni (Suplente). Sociedade Civil: CADES, Jaciara Schaffer (Suplente); CMTT, Ana Paula de Sousa Lima (Titular); CMPU2, Angeli Franco Nobre (Suplente).

Contrário (0): Nenhum.

Abstenção (0): Nenhuma.

Ausentes (3): Titulares e suplentes do GAB. PREFEITO, CMH e CMPU1.