Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/020/2024

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2024 da SMC no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico — PDE do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 43ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2024, por maioria de votos,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação para o exercício 2024 da Secretaria Municipal de Cultura, aumentando seu limite de R$ 50.000.000,00 para R$ 70.000.000,00, conforme consta no Anexo I (104991687).

Art. 2º Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (6): Poder Público: SMUL, Paulo Leite Junior (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Clodoaldo Pelissioni (Suplente); GAB. PREFEITO, Fabricio Cobra Arbex (Suplente). Sociedade Civil: CMTT, Gustavo dos Santos Azevedo (Suplente).
Contrário (2): CMPU1, Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini (Suplente); CMPU2, José André de Araujo (Titular).
Abstenção (0): Nenhuma.
Ausentes (2): Titulares e suplentes do CMH e CADES.