RESOLUÇÃO SMUL.ATECC.CMPU/002/2023

O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua 75ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de abril de 2023, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE, pelo Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015 e pelo Decreto nº 59.208, de 6 de fevereiro de 2020,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997;

CONSIDERANDO o Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023, que regulamenta a constituição do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, instituído pelo artigo 83 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO a apresentação na 75ª Reunião Ordinária do CMPU dos representantes do Conselho que se enquadram nas definições legais para integrar o Conselho Gestor da AIU Setor Central, conforme consta no extrato da reunião (082088331);

RESOLVE:

Art. 1º. Indicar 2 (dois) representantes e 2 (dois) suplentes do setor empresarial ligados ao Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, sendo 1 (um) representante e 1 (um) suplente da indústria e 1 (um) representante e 1 (um) suplente do comércio, conforme segue:
 a) Indústria:

Titular: Patricia Heredia Domingues (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo - SINDUSCON);

Suplente: Sérgio Garrido Cincurá (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo - SINDUSCON).

b) Comércio:

Titular: Beatriz Messeder Sanches Jalbut (Associação Comercial de São Paulo - ACSP);

Suplente: Eduardo Della Manna (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO/SP).

JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ
Presidente Suplente do Conselho Municipal de Política Urbana