RESOLUÇÃO SMDU.AOC.FUNDURB/007/2019

Aprova a alteração dos Plano Anual de Aplicação 2019, 2018 e 2017 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico – PDE) e o Decreto Municipal 57.547/2016;

CONSIDERANDO as aprovações "ad referendum" das solicitações de alteração do Plano Anual de Aplicação 2019 da SEHAB (023422361), SIURB (023489690) e SMC (023402084), em caráter de urgência, referendadas pelo plenário do Conselho Gestor do FUNDURB em sua 20ª Reunião Extraordinária (023697115);

O Plenário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, nos termos do Art. 342 do PDE, em sua 20ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2019, por unanimidade,

RESOLVE:

I – Aprovar a alteração no Plano Anual de Aplicação 2019 da SEHAB, SIURB e SMC, conforme consta no Anexo I.

II – Aprovar a alteração no Plano Anual de Aplicação 2018 da SIURB, conforme consta no Anexo II.

III – Aprovar a alteração no Plano Anual de Aplicação 2017 da SEHAB, conforme consta no Anexo III.