Determna que, para fins de uso e ocupação do solo, sobre todo o lote com contribuinte n° 304.016.0680-2 deverão ser aplicados os parâmetros da zona de uso MG ZCPa/04.
RESOLUÇÃO 54/12 - SMDU
A Câmara Técnica de Legislação Urbanística CTLU em sua 38ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de novembro de 2012,
RESOLVE:
Para fins de uso e ocupação do solo, sobre todo o lote com contribuinte n° 304.016.0680-2 deverão ser aplicados os parâmetros da zona de uso MG ZCPa/04.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo