RESOLUÇÃO Nº 02 / CONPRESP / 2011

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 498ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de janeiro de 2011, e

CONSIDERANDO o valor arquitetônico da antiga residência, exemplar do neocolonial brasileiro, localizada à Rua Cardoso de Almeida nº 716, bairro de Perdizes;

CONSIDERANDO o seu valor histórico como testemunho de um modo de morar paulistano do século 20 e um dos poucos remanescentes deste tipo de construção no bairro de Perdizes; e,

CONSIDERANDO o valor ambiental do conjunto da residência e sua vegetação na paisagem local; e,

CONSIDERANDO o contido no PA nº 2008-0.173.191-3,

RESOLVE:

Artigo 1º - TOMBAR o imóvel conhecido como RESIDÊNCIA NEOCOLONIAL da Rua Cardoso de Almeida nº 716, esquina com Rua Doutor Homem de Melo (Setor 021, Quadra 044, Lote 0042-2), bairro de Perdizes, Subprefeitura da Lapa.

Artigo 2º – Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes de preservação para o imóvel tombado:

a) Preservação integral da volumetria, das características arquitetônicas externas e dos seguintes elementos arquitetônicos internos da edificação principal:

- estruturas de madeira do telhado;

- revestimentos e acabamentos internos dos pisos, tetos e paredes;

- esquadrias das portas e janelas;

- luminárias;

- painel cerâmico figurativo

- vitral;

- escadarias;

- gradis.

b) Preservação dos seguintes elementos externos do imóvel:

- portão de ferro da entrada principal;

- muro de fecho da testada principal.

c) Preservação da vegetação de porte arbóreo existente na área frontal do terreno.

Artigo 3º – Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para intervenções no imóvel tombado:

a) Não serão admitidas demolições ou acréscimos construtivos na edificação principal existente.

b) A divisão interna da edificação principal deverá ser mantida, sendo aceitas pequenas alterações decorrentes de projeto de restauro ou adaptações aos novos usos, para o pavimento do porão, para os sanitários e para a área de serviços da copa e cozinha.

c) Os elementos internos, descritos nos itens a) e b) do Artigo 2º, deverão ser restaurados e somente poderão ser substituídos a partir de justificativa técnica que integre projeto de restauração.

d) Os recuos laterais e de frente do imóvel deverão permanecer como área livre conforme existente.

e) A construção existente no fundo do lote, que não faz parte do projeto original da Residência, é passível de demolição. No recuo de fundo, qualquer nova construção deverá ser previamente analisada por este órgão. Neste caso a altura máxima permitida, incluindo todos os elementos, não poderá ultrapassar o beiral da cobertura da edificação existente.

Artigo 4º - Qualquer intervenção no imóvel tombado ou em lote remembrado a este, estará sujeita à análise do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e aprovação prévia do CONPRESP.

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.

José Eduardo de Assis Lefèvre

Presidente – CONPRESP

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP

REVISÃO DA RESOLUÇÃO PUBLICADA NO DOC DE 25/02/2011 - PÁGINAS 45 E 46

RESOLUÇÃO Nº 02/CONPRESP/2011

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985 e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 498ª e 677ª Reuniões Ordinárias realizadas em 18 de janeiro de 2011 e 20 de agosto de 2018, respectivamente;

CONSIDERANDO o valor arquitetônico da antiga residência, exemplar do neocolonial brasileiro, localizada à Rua Cardoso de Almeida nº 716, bairro de Perdizes;

CONSIDERANDO o seu valor histórico como testemunho de um modo de morar paulistano do século 20 e um dos poucos remanescentes deste tipo de construção no bairro de Perdizes; e,

CONSIDERANDO o valor ambiental do conjunto da residência e sua vegetação na paisagem local; e,

CONSIDERANDO o contido nos Processos Administrativos nº 2008-0.173.191-3 e 2016-0.275.159-1,

RESOLVE:

 Artigo 1º - TOMBAR o imóvel conhecido como RESIDÊNCIA NEOCOLONIAL da RUA CARDOSO DE ALMEIDA nº 716, esquina com Rua Doutor Homem de Melo (Setor – 021 - Quadra 044 - Lote 0042-2), no Bairro de Perdizes, Subprefeitura da Lapa.

Artigo 2º – Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes de preservação para o imóvel tombado:

a) Preservação integral da volumetria, das características arquitetônicas externas e dos seguintes elementos arquitetônicos internos da edificação principal:

- estruturas de madeira do telhado;

- revestimentos e acabamentos internos dos pisos, tetos e paredes;

- esquadrias das portas e janelas;

- luminárias;

- painel cerâmico figurativo

- vitral;

- escadarias;

- gradis.

b) Preservação dos seguintes elementos externos do imóvel:

- portão de ferro da entrada principal;

- muro de fecho da testada principal.

c) Preservação da vegetação de porte arbóreo existente na área frontal do terreno.

Artigo 3º – Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para intervenções no imóvel tombado:

a) Não serão admitidas demolições ou acréscimos construtivos na edificação principal existente.

b) A divisão interna da edificação principal deverá ser mantida, sendo aceitas pequenas alterações decorrentes de projeto de restauro ou adaptações aos novos usos, para o pavimento do porão, para os sanitários e para a área de serviços da copa e cozinha.

c) Os elementos internos, descritos nos itens “a” e “b” do Artigo 2º, deverão ser restaurados e somente poderão ser substituídos a partir de justificativa técnica que integre projeto de restauração.

d) Os recuos laterais e de frente do imóvel deverão permanecer como área livre conforme existente.

e) A construção existente no fundo do lote, que não faz parte do projeto original da Residência, é passível de demolição. No recuo de fundo, qualquer nova construção deverá ser previamente analisada por este órgão.

Artigo 4º - Qualquer intervenção no imóvel tombado ou em lote remembrado a este, estará sujeita à análise do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH e aprovação prévia do CONPRESP.

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.