CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO – CMS-SP

RESOLUÇÃO Nº 07, DE 09 DE MAIO DE 2024

O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua 305ª Reunião Ordinária, realizada em 09/05/2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 12.546, de 07 de janeiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 53.990, de 13 de junho de 2013,

No cumprimento da Constituição da República Federal do Brasil, Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Saúde, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

CONSIDERANDO a Resolução nº 03/2023, do CMSSP, que aprova a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Etapa da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, em maio de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a infraestrutura para a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Etapa da 4ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde;

RESOLVE

Aprovar a alteração das datas da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde para os dias 14, 15 e 16 de junho de 2024;

Aprovar a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde na Uninove, Campus Vergueiro – Rua Vergueiro, 239/245 – Liberdade.