CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO PAULO – CMS/SP

RESOLUÇÃO Nº 08/2021 - CMS-SP, de 01 de outubro de 2021

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, em sua 6ª Reunião Plenária Extraordinária realizada em 01/10/2021, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 12.546, de 07 de janeiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 53.990, de 13 de junho de 2013;

No devido cumprimento à Constituição Federal, no Título VIII, Capítulo II, Seção II, da Saúde, em conformidade com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 e Decreto Presidencial nº 7508, de 28 de junho de 2011;

Considerando a Resolução nº 652, de 14 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Saúde que convoca a V Conferência Nacional de Saúde Mental;

Considerando que os Estados e Municípios deverão realizar etapas preparatórias para a V Conferência Nacional de Saúde Mental, inclusive com a eleição de delegados;

RESOLVE:

- aprovar a realização da IV Conferência Municipal de Saúde Mental de São Paulo, Etapa da III Conferência Estadual de Saúde Mental e da V Conferência Nacional de Saúde Mental, que será realizada de 28 a 30 de Janeiro de 2022 e contará com 504 participantes, sendo:

• 420 delegados

• 64 delegados natos, conselheiros(as) municipais de saúde, desde que participem de uma pré-conferência

• 10 convidados

• 10 observadores

- A IV Conferência Municipal de Saúde Mental de São Paulo, Etapa da III Conferência Estadual de Saúde Mental e da V Conferência Nacional de Saúde Mental terá abrangência municipal, mediante a realização das Pré-Conferências nas 27 (vinte e sete) Supervisões Técnicas de Saúde existentes no Município de São Paulo; assim como Conferências Livres, Plenárias e oficinas;

- a IV Conferência Municipal de Saúde Mental de São Paulo, Etapa da III Conferência Estadual de Saúde Mental e da V Conferência Nacional de Saúde Mental terá como tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”;

- a IV Conferência Municipal de Saúde Mental de São Paulo, Etapa da III Conferência Estadual de Saúde Mental e da V Conferência Nacional de Saúde Mental terá como eixo principal “Fortalecer e garantir Políticas Públicas: O SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos” que será dividido em 04(quatro) eixos, sendo:

I – Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania;

II – Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;

III – Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;

IV – Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

- as Conferências livres, Plenárias, oficinas poderão ser realizadas a partir de 15 de Outubro de 2021até o dia 30 de Outubro de 2021;

- as Pré-Conferências serão realizadas nos dias 01 de Novembro de 2021 a 15 de Dezembro de 2021;

- As comissões organizadoras das pré-conferências terão total autonomia para escolher o modelo desta etapa, sendo elas: virtual, híbrida ou presencial;

- A Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Saúde Mental de São Paulo, Etapa da III Conferência Estadual de Saúde Mental e da V Conferência Nacional de Saúde Mental será composta pelos seguintes representantes:

Usuários

Patrícia Perez e Silva de Freitas

Alexander de Carlo Freitas Navarro

Maria Auxiliadora Chaves da Silva

Marcionília Nunes de Lima

Jociléia Néia da Costa

Jilsomar Pinheiro da Silva

Carlos Miguel Barreto Damarindo

Rubens Alves Pinheiro Filho

Vita Aguiar de Oliveira

Pamella de Freitas Saião Scafura

Trabalhadores da Saúde

Leandro Valquer Justino Leite de Oliveira

Silas Lauriano Neto

Deodato Rodrigues Alves

José Erivalder Guimarães de Oliveira

Gestores/Prestadores de Serviços de Saúde

Fábio Henrique Salles

Nelza Akemi Shimidzu

Rita de Cássia Batista

Marcelo Monteiro Pinto

- A Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Saúde Mental de São Paulo, Etapa da III Conferência Estadual de Saúde Mental e da V Conferência Nacional de Saúde Mental contará com o apoio das seguintes comissões:

- Relatoria

- Infraestrutura

- Credenciamento e Homologação

- Comunicação e Mobilização

- As demais regras quanto ao funcionamento da IV Conferência Municipal de Saúde Mental de São Paulo, Etapa da III Conferência Estadual de Saúde Mental e da V Conferência Nacional de Saúde Mental e pré-conferências serão publicadas em resoluções posteriores.

HOMOLOGO a Resolução nº 08/2021, de 01 de outubro de 2021, nos termos da Legislação Vigente.