RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO do D.O.C. de 23/08/2018, páginas 65 e 66.

RESOLUÇÃO SMUL.AOC.FUNDURB.003/2018

Aprova as readequações dos Planos Anuais de Aplicação 2016, 2017 e 2018 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico – PDE) e o Decreto Municipal 57.547/2016;

O Plenário do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, nos termos do Art. 342 do PDE, em sua 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2018, por unanimidade,

RESOLVE

I – Aprovar as readequações nos Planos Anuais de Aplicação 2018 da SMPR e SMUL, como consta no ANEXO I.

II – Aprovar as readequações nos Planos Anuais de Aplicação 2016 e 2017 da SMPR e 2017 da SIURB para a finalidade prevista pelo inciso II do Art. 340 do PDE, em conformidade ao §2º do referido artigo, como consta no ANEXO II.

Republicado por ter saído com incorreções

HELOISA M. SALLES PENTEADO PROENÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Presidente do FUNDURB