Resolução SMUL.ATECC.FUNDURB/010/2023

Aprova a alteração do Plano Anual de Aplicação 2023 da SMSUB, SEHAB e SMUL, do Plano Anual de Aplicação de recursos remanescentes 2022 da SEHAB e do Plano Anual de Aplicação de recursos remanescentes 2021 da SMSUB, no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 16.050/2014, que aprova a política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 57.547/2016, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB;

O Plenário do Conselho Gestor do FUNDURB, em sua 36ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de novembro de 2023, por unanimidade de votos,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a alteração do Plano Anual de Aplicação 2023 da SMSUB, SEHAB e SMUL, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo I (094544547).

Art. 2º. Aprovar o Plano Anual de Aplicação de recursos remanescentes 2022 da SEHAB, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo II (094544656).

Art. 3º. Aprovar o Plano Anual de Aplicação de recursos remanescentes 2021 da SMSUB, sem alteração do limite total do FUNDURB, conforme consta no Anexo III (094544739).

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Favoráveis (6): Poder Público: SMUL, Maria José Gullo (Suplente); SMSUB, Rode Felipe Bezerra (Suplente); SF, Fabiano Martins de Oliveira (Suplente); SGM, Clodoaldo Pelissioni (Suplente). Sociedade Civil: CADES, Jaciara Schaffer (Suplente); CMPU2, Maria Angélica Oliveira (Titular).

Ausentes (4): Titulares e suplentes de GAB. PREFEITO, CMH, CMTT e CMPU1.