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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 454 DE 17 DE JUNHO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 454 de 17 de Junho de 1993

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI 7384/69, NO DISTRITO DE CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (OF.ATL.226/93)

Alterações

L 11595/94-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 849/93(1108,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1263/93(1709,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
  • PARECER 1388/93(3009,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/FAVORAVEL