| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/06/1993 |
| Data de publicação | 17/06/1993 |
| Ementa |
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI 7384/69, NO DISTRITO DE CASA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (OF.ATL.226/93) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 17/06/1993 , p. 50 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |
| Alterações |
L 11595/94-APROVA PL |
