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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 437 DE 4 DE JANEIRO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 437 de 4 de Janeiro de 1991

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA HENRIQUE SCHAUMANN, NO 39SUBDISTRITO - VILA MARIANA.(OF ATL 506/90)

Alterações

L 11189/92-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 62/91(2102,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 132/91(0903,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • PARECER 200/91(2203,P.72)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
  • DOM: 220391,P.72 - SUBSTITUTIVO AO PL