CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 437 de 4 de Janeiro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/01/1991
Data de publicação 04/01/1991
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA HENRIQUE SCHAUMANN, NO 39SUBDISTRITO - VILA MARIANA.(OF ATL 506/90)

Situação

ALTERADO

Fonte 04/01/1991 , p. 27
Origem

EXECUTIVO

Alterações

L 11189/92-APROVA PL