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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 408 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 408 de 30 de Novembro de 1990

DA NOVA REDACAO AO ITEM V DO ART.4. DA L 10430/88;DISPOE SOBRE NOVO ENQUADRAMENTO DO QUADRO DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ANEXO I A QUE SE REFERE OAR. 4. DAQUELA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 462/90)

Alterações

L 11046/91-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 1090/90(1912,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE;VOTO CONTRARIO
  • PARECER 56/91(2002,P.36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
  • PARECER 102/91(DOM 0503,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR