CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 408 de 30 de Novembro de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 29/11/1990
Data de publicação 30/11/1990
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ITEM V DO ART.4. DA L 10430/88;DISPOE SOBRE NOVO ENQUADRAMENTO DO QUADRO DE GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ANEXO I A QUE SE REFERE OAR. 4. DAQUELA LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 462/90)

Situação

ALTERADO

Fonte 30/11/1990 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

Alterações

L 11046/91-APROVA PL