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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 402 DE 29 DE AGOSTO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 402 de 29 de Agosto de 1991

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM OUTRAS PREFEITURAS DE CIDADES SITUADAS NA BACIA DO RIO TIETE, OBJETIVANDO A FORMACAO DE CONSORCIO DE RECUPERACAO E DESPOLUICAO DO RIO TIETE.(IREDE CARDOSO)

Correlações

  • PARECER 1311/91(0510,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • DOM:120991,P.58 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 1092/91(1209,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA