CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 402 de 29 de Agosto de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/08/1991
Data de publicação 29/08/1991
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM OUTRAS PREFEITURAS DE CIDADES SITUADAS NA BACIA DO RIO TIETE, OBJETIVANDO A FORMACAO DE CONSORCIO DE RECUPERACAO E DESPOLUICAO DO RIO TIETE.(IREDE CARDOSO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/08/1991 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

CONSÓRCIO

CONVÊNIO