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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 394 DE 27 DE AGOSTO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 394 de 27 de Agosto de 1991

DISPOE SOBRE PROMOCAO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DECORRENTES DO ESTRITO EXERCICIO DAS FUNCOES INSTITUCIONAIS DA CORPORACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.343/91)

Correlações

  • PARECER 1090/91(1209,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGAL
  • PARECER 1285/91(0410,P.31)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL
  • PARECER 1443/91(1810,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR